Data de Envio | Setor | Ato |
12/11/2014 15:42
| DP | |
10/11/2014 10:04
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2752/2014 - |
07/11/2014 09:25
| DEX | Informação nº 7052/2014 - |
07/10/2014 16:00
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1841/2014 - |
18/08/2014 10:17
| GCILB | |
14/08/2014 14:53
| SMPjTC | Parecer nº 11283/2014 - aprovação com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 8897. Irregularidades que não guardam pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação com ressalva e aplicação de multa. |
07/11/2012 16:40
| DAT | Instrução nº 6065/2014 - |
06/11/2012 15:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 16395/2012 - |